AI. Execução fiscal. Bloqueio de valores. Conta-correntes. Verba salarial. Impossibilidade. Recurso provido.

Restando devidamente comprovado nos autos que na conta-corrente encontram-se valores provenientes de salário, não pode subsistir o bloqueio determinado, justificando-se o pedido de liberação, a teor do art. 649, IV, do CPC.

Retribuição paga a atletas por participações em eventos tem caráter salarial

A retribuição paga a atleta profissional por sua participação em eventos desportivos integra o contrato de trabalho e possui caráter salarial.

Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Servidor público. Diplomata. Exercício de cargo em organismo internacional. Complementação salarial. Decreto-lei nº 2.116/84.

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Equiparação salarial. Ônus da prova. Decisão regional que contraria a Súm. 06, VIII, do TST.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Teto salarial atinge sociedade de economia mista antes da EC 19

Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais

Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial.

Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação

Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Reajuste para servidores do Judiciário é aprovado pela CCJ do Senado

Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial

Aumento real só com indicadores objetivos de produtividade, diz TST

A SDC rejeitou o recurso do sindicato, que pretendia garantir o reajuste salarial previsto em dissídio coletivo

Médicos da saúde da família de Marília e associação não chegam a acordo e dissídio vai a julgamento

Os médicos têm piso salarial de R$ 7,9 mil e reivindicam reajuste do piso para R$ 15 mil